Informação institucional
Aviso Legal
Última atualização: 14 de julho de 2026
Antes da publicação: é necessário preencher os dados jurídicos e profissionais assinalados a amarelo.
1. Titular e prestador do serviço
O website é disponibilizado por [NOME JURÍDICO COMPLETO / SOCIEDADE OU FORMA DE EXERCÍCIO], titular da marca Almancil Lawyers, NIF/NIPC [NIF/NIPC], com domicílio profissional na Avenida 5 de Outubro, 105, 2.º Andar, Loja 14, 8135-100 Almancil.
Email: info@almancillawyers.com. Telefone: +351 912 230 850.
2. Informação profissional
Os serviços jurídicos são prestados por profissionais inscritos na Ordem dos Advogados portuguesa. Devem ser indicados antes da publicação: [NOMES, CÉDULAS PROFISSIONAIS, FORMA DE EXERCÍCIO E CONSELHO REGIONAL].
Seguro de responsabilidade civil profissional: [SEGURADORA, APÓLICE E ÂMBITO, SE APLICÁVEL].
3. Finalidade do website
O website disponibiliza informação institucional e geral sobre áreas de prática, equipa, contactos e marcação de reuniões. A informação é objetiva e não substitui aconselhamento jurídico adaptado a um caso concreto.
4. Ausência de relação advogado-cliente
A consulta do website, o envio de um email ou a submissão de um pedido de reunião não cria automaticamente uma relação advogado-cliente. Essa relação depende de aceitação expressa, verificação de conflitos de interesses e acordo sobre os termos da prestação de serviços.
5. Confidencialidade das comunicações iniciais
Não devem ser enviados, através do formulário inicial, documentos, informação especialmente sensível ou elementos confidenciais além do estritamente necessário para solicitar contacto. A submissão não garante a aceitação do assunto nem impede a representação de terceiros até à confirmação da relação profissional, dentro dos limites legais e deontológicos aplicáveis.
6. Exatidão e atualização
É desenvolvido um esforço razoável para manter os conteúdos corretos e atuais. Contudo, alterações legislativas, regulamentares ou jurisprudenciais podem ocorrer sem atualização imediata do website.
7. Propriedade intelectual
Salvo indicação em contrário, o design, logótipo, textos, estrutura e demais conteúdos são protegidos por direitos de propriedade intelectual. Não podem ser reproduzidos, modificados ou utilizados para fins comerciais sem autorização prévia.
8. Ligações externas
O website pode incluir ligações para serviços de terceiros, como WhatsApp e Google Maps. A Almancil Lawyers não controla nem assume responsabilidade pelos conteúdos, disponibilidade ou práticas de privacidade desses serviços.
9. Disponibilidade e segurança
Não é garantido que o website funcione sem interrupções ou que esteja permanentemente livre de falhas. Podem ser efetuadas operações de manutenção, atualização ou suspensão por razões técnicas e de segurança.
10. Lei aplicável
O presente Aviso é regido pela lei portuguesa, sem prejuízo das normas imperativas aplicáveis. Eventuais conflitos serão submetidos aos tribunais competentes nos termos da lei.
Institutional information
Legal Notice
Last updated: 14 July 2026
Before publication: the legal and professional details highlighted in yellow must be completed.
1. Website owner and service provider
The website is provided by [FULL LEGAL NAME / FIRM OR FORM OF PRACTICE], owner of the Almancil Lawyers brand, tax or company number [TAX/COMPANY NUMBER], with its professional address at Avenida 5 de Outubro, 105, 2nd Floor, Shop 14, 8135-100 Almancil, Portugal.
Email: info@almancillawyers.com. Telephone: +351 912 230 850.
2. Professional information
Legal services are provided by professionals registered with the Portuguese Bar Association. Before publication, the following must be provided: [NAMES, PROFESSIONAL REGISTRATION NUMBERS, FORM OF PRACTICE AND REGIONAL COUNCIL].
Professional liability insurance: [INSURER, POLICY AND SCOPE, IF APPLICABLE].
3. Purpose of the website
The website provides institutional and general information about practice areas, the team, contacts and meeting bookings. The information is general and does not replace legal advice tailored to a specific matter.
4. No lawyer-client relationship
Browsing the website, sending an email or submitting a meeting request does not automatically create a lawyer-client relationship. Such a relationship depends on express acceptance, conflict checks and agreement on the terms of the engagement.
5. Confidentiality of initial communications
Please do not send documents, particularly sensitive information or confidential material through the initial form beyond what is strictly necessary to request contact. Submission does not guarantee acceptance of the matter or prevent representation of third parties until the professional relationship is confirmed, subject to applicable legal and professional duties.
6. Accuracy and updates
Reasonable efforts are made to keep content accurate and up to date. However, legislative, regulatory or judicial developments may occur before the website is updated.
7. Intellectual property
Unless stated otherwise, the design, logo, text, structure and other content are protected by intellectual-property rights. They may not be reproduced, modified or used for commercial purposes without prior authorisation.
8. External links
The website may link to third-party services such as WhatsApp and Google Maps. Almancil Lawyers does not control and is not responsible for the content, availability or privacy practices of those services.
9. Availability and security
The website is not guaranteed to operate without interruption or remain permanently free from faults. Maintenance, updates or suspension may take place for technical and security reasons.
10. Governing law
This Notice is governed by Portuguese law, without prejudice to any mandatory rules that apply. Disputes will be submitted to the competent courts in accordance with the law.
